Orientação jurídica para a sua empresa vender para o governo com segurança.
Do edital ao pagamento: leitura das exigências, habilitação em ordem, acompanhamento da sessão e resposta no prazo a impugnações, recursos e sanções, dentro dos prazos da Lei 14.133/2021.
Bárbara HolandaAdvogada · OAB/SP nº 459.759
- Lei 14.133/2021
- A nova lei de licitações, em vigor para todos os editais
- Pregão eletrônico
- A modalidade mais comum para bens e serviços comuns
- Todo o Brasil
- Atendimento remoto e sessões públicas acompanhadas à distância
- Edital ao pagamento
- Da leitura do edital à entrega, ao empenho e ao pagamento
Em que a advogada atua
Seis frentes, na ordem em que a licitação acontece. Cada uma pode ser contratada sozinha ou como acompanhamento completo.
- 01
Leitura e análise do edital
Antes de decidir participar: o que o edital exige, o que pode excluir a empresa e o que ainda dá tempo de questionar.
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Habilitação
Conferência dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira antes de enviar (Lei 14.133/2021, arts. 62 a 70).
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Sessão pública e julgamento
Acompanhamento da sessão do pregão ou da concorrência, com orientação para a empresa durante a disputa, as diligências e o registro da intenção de recorrer.
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Impugnações e recursos
Impugnação do edital, recurso contra inabilitação ou desclassificação, contrarrazões e pedido de reconsideração, dentro dos prazos da lei (arts. 164 e 165).
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Homologação e contrato
Da homologação à assinatura: conferência da minuta, das garantias e das obrigações, e pedidos de reequilíbrio e de prorrogação ao longo da execução.
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Empenho, entrega e pagamento
Acompanhamento do empenho, do recebimento do objeto e do pagamento, e defesa da empresa em processo de sanção (arts. 155 e 156).
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Como é o atendimento
Um caminho simples, pensado para quem tem um prazo de edital correndo.
Primeira conversa
Você conta o que a empresa vende, qual é o edital e qual é o prazo. Por WhatsApp, e-mail ou chamada de vídeo.
Diagnóstico por escrito
A advogada lê o edital e devolve o que precisa de atenção: exigências, documentos que faltam e datas-limite.
Execução
Impugnação, pedido de esclarecimento, montagem da habilitação, recurso ou contrarrazões, protocolados no prazo e com cópia para a empresa.
Acompanhamento até o pagamento
Homologação, contrato, empenho, entrega e pagamento, com a defesa da empresa se houver processo de sanção.
Bárbara Holanda, advogada
Formada em Direito em 2021, com pós-graduação em Direito Previdenciário, Bárbara Holanda atua hoje no acompanhamento jurídico de licitações públicas para empresas fornecedoras de bens e serviços.
O atendimento é direto com a advogada, por canais remotos, para empresas de qualquer região do país.
“Atuo na fase que começa depois da publicação do edital: habilitação, lances, impugnações e recursos, até a assinatura do contrato, a entrega e o pagamento.”
Guias sobre licitações
Textos informativos escritos pela advogada, com os artigos da lei para você conferir.
- Guia
Lei 14.133/2021: o que a empresa fornecedora precisa saber
Modalidades, fases, prazos mínimos, habilitação, tratamento da ME e EPP e sanções, com os artigos da lei.
Ler o guia - Guia
Impugnação e esclarecimento de edital: prazos e como fazer
Quando vale questionar o edital, o prazo de 3 dias úteis do art. 164 e o que acontece depois da resposta do órgão.
Ler o guia - Guia
Empresa inabilitada: recurso, prazos e erros que podem ser corrigidos
Intenção de recorrer, razões em 3 dias úteis, contrarrazões e a diligência do art. 64 para erros formais.
Ler o guia - Glossário
Glossário de licitações: termos do edital ao pagamento
Empenho, homologação, SICAF, amparo legal, garantia, diligência e outros termos, com o artigo da lei para conferir.
Ler o guia
Dúvidas comuns de quem participa de licitações
A empresa precisa de advogada para participar de uma licitação?
Não é obrigatório. A Lei 14.133/2021 não exige representação por advogado para participar. A advogada entra para reduzir risco: revisar o edital antes da decisão de participar, conferir a habilitação e reagir em impugnações, recursos e sanções, que têm prazos curtos e contados em dias úteis.
Qual é o prazo para impugnar um edital?
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame (Lei 14.133/2021, art. 164). O órgão responde em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura. O mesmo prazo vale para pedidos de esclarecimento.
Minha empresa foi inabilitada. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Em geral sim, desde que a intenção de recorrer seja registrada imediatamente, na própria sessão, sob pena de preclusão. As razões do recurso são apresentadas em 3 dias úteis (art. 165). Erros formais que não mudam o conteúdo do documento podem ser sanados pela comissão, em diligência (art. 64, § 1º).
A advogada dá os lances durante o pregão?
A advogada acompanha a sessão pública e orienta a empresa durante a disputa, as diligências e o momento de registrar a intenção de recorrer. Os lances são registrados pela própria empresa, ou por quem ela designar, dentro da estratégia combinada antes da sessão.
Atende empresas de outros estados?
Sim. O atendimento é remoto, por WhatsApp, e-mail e chamada de vídeo, e as sessões públicas eletrônicas são acompanhadas à distância. Reuniões presenciais acontecem sob agendamento, em São Caetano do Sul (SP).
Tem um edital com prazo correndo?
Mande o número do edital e a data da sessão. A advogada responde com os próximos passos e os prazos.